Exemplos

Veja o documento antes de decidir.

Contratar um parecer sem saber o que se recebe é desconfortável. Os arquivos abaixo mostram exatamente o formato, a extensão e o nível de detalhe do documento entregue — sobre casos fictícios, criados para demonstração.

Exemplos disponíveis

• Direito previdenciário — aposentadoria de servidor público com períodos contributivos em regimes distintos
• Direito do consumidor — vício de produto e responsabilidade do fornecedor
• Direito do trabalho — jornada, verbas rescisórias e prova documental
• Propriedade intelectual — registro de marca e conflito com anterioridade
• Direito tributário — dívida tributária e pensão: limites da cobrança sobre proventos

Novos exemplos são publicados nesta página à medida que ficam prontos. A estrutura do documento é a mesma em todas as áreas.

Como o documento é organizado

• Ementa — síntese dos temas examinados, no formato usual dos pareceres jurídicos.
• Relatório — os fatos apresentados, em narrativa.
• Fundamentação jurídica — a análise, com legislação e jurisprudência referenciadas.
• Conclusão e recomendações — a síntese da análise e as providências cabíveis.
• Orientações práticas — como funcionam os procedimentos citados: onde, com que documentos, em que prazo.
• O que evitar — condutas que costumam prejudicar a posição do interessado.

Sobre as referências

Repare, nos exemplos, que cada norma e cada decisão citada pode ser conferida. Julgados vêm com número de processo, órgão julgador e data — dá para procurar no site do tribunal e ler a decisão inteira.

Quando a questão não comporta referência a um julgado específico, o parecer descreve o entendimento predominante e diz expressamente que é disso que se trata. Nada é apresentado como decisão quando não é.