Dúvidas frequentes
Perguntas que costumam vir antes da primeira conversa.
Se a sua dúvida não estiver aqui, ela pode ser feita diretamente no atendimento.
Quanto custa?
Os honorários variam conforme o trabalho técnico que o caso exige e observam os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/RJ. O valor é informado ao final da coleta, quando o escopo já está delimitado — nunca antes de se saber do que se trata.
Nesse momento você decide se prossegue. Até ali não há compromisso nem cobrança.
Em quanto tempo o parecer fica pronto?
O prazo depende da extensão da análise e do volume de documentos, e é informado junto com o escopo, antes de qualquer decisão sua. Ele começa a correr da confirmação do pagamento.
O parecer serve para entrar com processo?
Não. Parecer jurídico é documento de análise: não é peça processual e não pode ser protocolado em juízo.
Ele serve para outra coisa — compreender a situação, os fundamentos aplicáveis, os prazos e as vias disponíveis. Inclusive para decidir se vale a pena acionar a Justiça. Se essa for a escolha, a ação exige contratação direta de advogado, com mandato.
O parecer diz se eu vou ganhar?
Não, e desconfie de quem disser. A ética profissional veda ao advogado prometer êxito — ninguém controla o resultado de um processo.
O que o parecer faz é mostrar em que pé está a sua situação: quais fundamentos se aplicam, que prazos incidem, que providências existem e o que costuma pesar contra. É com isso que se decide melhor.
Quem escreve e assina o parecer?
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com décadas de exercício profissional, que atua na matéria do seu caso. O documento traz o nome e o número de inscrição dele.
Os pareceres são assinados por advogado vinculado à sociedade ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO SOC. DE ADVOCACIA, CNPJ 59.894.959/0001-60, que responde perante a OAB pelo conteúdo.
A conversa inicial é feita por um programa?
Sim. A coleta de informações é conduzida por um assistente virtual, que faz perguntas e organiza os fatos relatados. Ele não responde consultas jurídicas, não avalia o mérito da questão e não indica conduta.
A análise jurídica, as conclusões e a assinatura são do advogado.
As informações que eu enviar ficam em sigilo?
Sim. Tudo o que você relatar está coberto pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. O dever vale mesmo que você desista — alcança quem apenas iniciou a conversa.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados.
Preciso informar meu nome e CPF?
Não. Nome e CPF ou CNPJ são solicitados apenas para constarem do parecer, se você quiser. O documento é elaborado da mesma forma sem eles.
Preciso ter documentos para começar?
Não para começar — o relato dos fatos basta. Durante a coleta são pedidos os documentos que tornam a análise mais específica, e você envia os que tiver.
Quando houver documentos, eles devem ser enviados em PDF.
Posso pedir a análise de um contrato antes de assinar?
Sim, e é uma das situações mais comuns. Compreender o alcance das cláusulas antes de assinar costuma custar bem menos do que desfazer o que foi assinado.
Basta encaminhar o instrumento em PDF durante a coleta.
Já tenho advogado. Posso pedir um parecer mesmo assim?
Sim. O parecer pode ser elaborado como análise independente, e essa circunstância é registrada na coleta. A existência de advogado constituído não impede a consulta.
Que áreas são atendidas?
Consumidor, previdenciário, trabalho, família, sucessões, imobiliário, bancário, saúde, civil, tributário, empresarial e propriedade intelectual, entre outras.
Matéria criminal não é atendida.
Em que formato recebo o documento?
Em PDF assinado, enviado pelo próprio advogado responsável — por isso a mensagem de entrega chega de um número diferente do usado na coleta. Não há versão em formato editável.
O atendimento é só por WhatsApp?
A coleta e a entrega ocorrem por WhatsApp. Quando a elaboração exige esclarecimento adicional, você é contatado pelo mesmo canal.
Para outras comunicações — dúvidas sobre o serviço, pedido de cópia do parecer, manifestações — há também o endereço contato@advogaja.com.br.